A Infraero divulgou, nesta quarta-feira (14/10), um comunicado da Diretoria de Gestão (DG), com informes sobre os trabalhos das comissões paritárias do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) e do PAMI (Programa de Assistência Médica da Infraero), e também sobre o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) e as escalas de serviço.
O informe é fruto das reuniões realizadas pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários com a direção da Infraero, em Brasília, entre os dias 7 a 9 de outubro.
As comissões paritárias são compostas por representantes da empresa e dos trabalhadores (indicados pelo Sindicato) e foram conquistadas na penúltima campanha salarial. Na última campanha, os trabalhadores garantiram a continuidade do trabalho dessas comissões.
Nas reuniões dessa semana, o Sina também cobrou da Infraero uma política de gestão mais eficiente em relação à saúde e segurança do trabalho. O assunto foi tema de reunião com o diretor de Gestão, Mauro Pacheco, e diversos representantes da área de Recursos Humanos da empresa.
Veja abaixo um relato dessas discussões (Clique AQUI para ver o comunicado da DG):
PCCS
Com base na pesquisa salarial realizada pelo aeroportuário Marcus Dieterich (que atua como assessor técnico da comissão paritária), foi traçado um panorama bastante esclarecedor da situação em que se encontram os salários, benefícios e o processo de gestão do quadro de pessoal das empresas pesquisadas.
Os representantes do Sina na comissão se depararam com uma realidade bastante diversificada quanto aos salários. Em alguns casos, foram encontradas variações negativas, com salários defasados em mais de 100% em relação ao mercado. Em outras situações, esta defasagem foi mais amena. E uma terceira parte dos salários praticados pela Infraero encontra-se na média salarial praticada no mercado, principalmente nas empresas estatais.
Algumas peculiaridades das empresas pesquisadas também chamaram a atenção do Sina, como o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), os benefícios, o processo de carreira.
A partir de agora, a comissão paritária trabalhará no projeto que será apresentado aos órgãos competentes, a fim de viabilizar o novo PCCS da Infraero, cujo objetivo é corrigir as distorções encontradas no atual PCCS. Essa etapa, no entanto, não será fácil, ressalta a direção sindical. O Sina seguirá atento e atuante visando a conclusão desse trabalho da melhor forma possível para atender à nossa categoria.
A entidade lembra às companheiras e companheiros aeroportuários que a correção das distorções salariais é apenas uma parte dos objetivos da construção do novo PCCS, uma vez que o maior intuito desse trabalho é definir um modelo de carreira melhor para os funcionários da estatal e combater as injustiças que ocorrem até hoje em relação às oportunidades oferecidas pela gestão da Infraero. “Ainda há muito trabalho para conseguirmos concluir essa proposta e torná-la realidade”, ressalta o presidente do Sina, Francisco Lemos.
PAMI
A comissão paritária que debate o PAMI também conclui mais uma etapa de trabalho. Recentemente, a Infraero apresentou à comissão alguns modelos de gestão de planos de saúde, como exemplos de alternativas ao programa vigente, sendo que alguns desses modelos já estavam sendo debatidos pelo grupo.
A expectativa é de que, até o final de novembro, a comissão do PAMI reúna-se mais duas vezes, a fim de concluir a proposta que será apresentada à categoria (como foi feito com o PCCS, em várias localidades, debatendo diretamente o tema com os trabalhadores). Antes disso, a comissão apresentará ao Sina o modelo de gestão que será apresentado a todos, sob a coordenação do diretor do Sina Samuel Santos.
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
O Sindicato demonstrou à direção da Infraero as diversas falhas na atuação do SESMT, que atualmente encontra-se “completamente desestruturado”. O Sina manteve sua posição de que a área de Segurança e Saúde do Trabalho deve ficar ligada diretamente à diretoria da empresa. Hoje, o setor de RH atua como elo de ligação entre o SESMT e a direção, o que não tem funcionado, uma vez que o índice de aeroportuários afastados devido a doenças ocupacionais vem crescendo, assim como o número de acidentes de trabalho ocorridos nas instalações da Infraero.
Diversas perícias equivocadas, que impactam no pagamento de benefícios como o adicional de periculosidade ou insalubridade, prejudicando os trabalhadores, também foram apontadas. “Nossa categoria já não suporta mais as oscilações de ponto de vista dos peritos da empresa, em áreas essenciais como manutenção elétrica, terminais de carga, ou junto aos trabalhadores que cumprem funções de segurança e devem ser beneficiados com o adicional de periculosidade garantido para quem atua nessa atividade”, explica Lemos.
Na reunião, a direção da Infraero reconheceu os pontos falhos apontados pelo Sina e pediu um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de gestão para a área. O secretário-geral do Sina e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Infraero, Célio Barros, já tem um estudo elaborado sobre o tema, que norteará a discussão do Sindicato com a empresa. A expectativa é que o assunto volta a ser debatido no início de novembro.
ESCALAS DE SERVIÇO
O Sina reafirmou sua posição sobre as escalas de trabalho. O presidente da entidade, Francisco Lemos, ressaltou que jamais assinará uma escala de serviço onde o intervalo de descanso se dê fora da jornada. Ele lembrou que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente (cláusula 39) prevê o intervalo de descanso intrajornada, que quer dizer dentro da jornada. Lemos também cobrou da empresa que pare de pressionar os trabalhadores com termos de adequação de escala, assim como de aplicar mudanças na escala sem o conhecimento da direção sindical.
O Sindicato ressalta à categoria que nenhum trabalhador/a deve assinar qualquer documento concordando com intervalos de descanso fora da jornada, como parte da escala de serviço.
