Edital e Contrato de Concessão

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• Solicitação de Esclarecimentos

 Solicitação de esclarecimentos

1. Formulário

Informações Complementares

Banco de Informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR – clique aqui
Demais informações sobre contratos comerciais e administrativos, meio ambiente e plantas de engenharia estarão disponíveis mediante prévio agendamento com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República pelo e-mail concessoesgigcnf@aviacaocivil.gov.br

Carta ADC SBCF – clique aqui

Carta ADC SBGL – clique aqui

Visitas Técnicas

As visitas aos aeroportos objeto do processo de concessão pelos interessados serão feitas mediante agendamento prévio, obedecendo aos seguintes trâmites:

1. Para visitas ao Aeroporto de Confins, o agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico visitaaeroconfins@infraero.gov.br .

2. Para visitas ao Aeroporto do Galeão deverá ser utilizado, exclusivamente o e-mail visitaaerogaleao@infraero.gov.br .

3. Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso;

4. Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;

5. Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte em tempo hábil, para fins de credenciamento;

GIG-CNF Overview Presentation

Click here for the overview presentation – (forthcoming)
Clique aqui para acessar a apresentação – (a ser publicada em breve)

Contrato BM&FBOVESPA – clique aqui

 Informações sobre as concessões

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do País. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.

O Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) recebeu 17,5 milhões de passageiros no ano de 2012 e é o segundo mais movimentado do país. O valor mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto será de R$ 4,828bilhões, e o tempo de concessão é de 25 anos. A projeção de demanda é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038 (fim da concessão).

Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com 10,4 milhões de passageiros no ano de 2012, é o quinto mais movimentado do Brasil. Com prazo de concessão de 30 anos, o aeroporto terá um valor mínimo de contribuição de R$ 1,096bilhões. A demanda prevista até 2043 (fim da concessão) é de movimentar 43 milhões de passageiros/ano.

Os dois contratos poderão ser prorrogados por até cinco anos, uma única vez, sob condições específicas previstas em contrato.

A audiência pública para apresentação da minuta do Edital de Leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, teve início em 29/05/2013 e foi encerrada em 30/06/2013. As contribuições recebidas em todo processo, que contou ainda com sessões presenciais em Belo Horizonte (17/06) e Rio de Janeiro (18/06), serão respondidas por meio de Relatório de Análise de Contribuições, que, em breve, poderá ser acessado por meio de link abaixo e na página de Audiências Públicas da ANAC.

 Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Arquivos anexos ao Relatório de Análise das Contribuições
• Apresentação das sessões presenciais – GIG e CNF
• Clique aqui para acessar a página com as informações da Audiência Pública nº 05/2013

Estudos de Viabilidade

• Estudos de viabilidade Galeão (RJ)
• Estudos de viabilidade Confins (MG)