Por Danielle Nogueira para O Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil/Anac está disposta a dar mais transparência na comercialização de passagens aéreas. A proposta é que sejam discriminadas no bilhete tarifas que são cobradas das empresas e que, na prática, estão embutidas no preço final das passagens. A regulamentação será alvo de consulta pública, ainda sem data para acontecer.
A proposta foi debatida em reunião de diretoria na última segunda-feira, 01/07, dia em que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias/Snea divulgou uma nota dizendo que havia entrado na Justiça com esse pleito. Entre as tarifas que estariam destacadas no bilhete estão as de pouso e decolagem e a recém-instituída tarifa de conexão, a exemplo do que já ocorre com a tarifa de embarque.
O pano de fundo da proposta é o duelo entre aéreas e órgão regulador quanto ao peso das tarifas nos custos das empresas. As companhias alegam que os reajustes das tarifas aeroportuárias pressionam as despesas, mas a Anac diz que elas representam apenas 3% do total dos custos. O combustível, por exemplo, responde por mais de 40%. Diantes dos prejuízos bilionários que TAM e Gol tiveram no ano passado, a pressão das aéreas tem sido tão grande que o governo decidiu suspender o reajuste que seria feito este ano.
Esta semana um novo capítulo dessa briga chegou à Justiça. O Snea, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas/Abear, entrou com uma ação questionando a cobrança da tarifa de conexão e exigindo que ela fosse discriminada no bilhete. A tarifa é cobrada das companhias aéreas no valor de até R$ 7 por passageiro.
Ela já havia entrado em vigor nos aeroportos que foram concedidos à iniciativa privada (Brasília, Viracopos e Guarulhos) e, no próximo dia 19/07, será estendida a todos os aeroportos da Infraero. Executivos do setor já disseram que o custo adicional será repassado ao valor das passagens, por isso, Snea e Abear pressionam tanto para que a tarifa seja destacada nos bilhetes.
