FolhaPress

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro (Folhapress) – O governo Dilma vai eliminar as restrições à participação dos operadores de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília nos leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) caso o TCU (Tribunal de Contas da União) entenda que não deve haver limites à concorrência nas duas disputas, programadas para 22 de novembro.

Em documentos encaminhados ao tribunal, o governo defende que seja garantida concorrência entre os aeroportos concedidos para evitar que o país saia de um monopólio estatal (Infraero) para um privado.

Por isso, o governo propôs limitar em 15% a participação dos concessionários dos três aeroportos já privatizados nos grupos que vão disputar Galeão e Confins. Com essa medida, o governo quer evitar que eles controlem dois aeroportos, como Guarulhos e Galeão, que dominam cerca de 80% do tráfego de voos internacionais.

No TCU, contudo, há uma corrente que defende estimular o aumento da competição entre consórcios nos dois leilões programados para novembro, acabando com a restrição à participação na disputa dos atuais concessionários em São Paulo e Brasília.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o governo tem a visão de que os aeroportos precisam competir entre si e isso foi informado ao TCU. Mas, de acordo com ela, caso o tribunal decida em sentido contrário, o governo não terá problemas em adequar o edital do leilão e acabará com o limite de 15% fixado anteriormente.

O TCU vai tomar uma decisão final na próxima quarta-feira, liberando definitivamente o edital dos leilões.

Os atuais concessionários de Guarulhos (Invepar, formado por fundos de pensão e OAS) e Viracopos (Triunfo) têm pressionado o governo a acabar com qualquer tipo de limitação à sua participação na disputa dos aeroportos do Rio e de Minas.

Foi por pressão destes dois operadores, por sinal, que o governo criou o limite de 15% de participação. Antes, a ideia era proibi-los de disputar os dois leilões.

O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) também disse que o governo continua com a posição de que o melhor seria estimular a concorrência entre os aeroportos no país, na busca de serviços e tarifas melhores para os usuários.

“Mas vamos acatar a decisão do TCU e fazer os leilões no próximo mês”, afirmou.

Segundo o governo, caso as restrições caiam e um mesmo consórcio venha a controlar dois aeroportos, os órgãos controladores do país vão exercer forte fiscalização para evitar prejuízos aos passageiros na área de tarifas e serviços aeroportuários.