Por Juliano Basile e Leandra Peres para Valor Econômico
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que o governo não vai pagar qualquer valor aos herdeiros da família Guinle, que pediram a devolução da área do aeroporto de Guarulhos, doada em novembro de 1940. “A União não tem qualquer pretensão de aceitar essa tese distorcida e extorsiva”, disse Adams ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. “Eles podem esperar a vida toda, pois não vão receber nada”, disse, referindo-se aos R$ 5 bilhões que os herdeiros pretendem receber pela área onde ficava a antiga Fazenda Cumbica.
Na terça-feira, 06/11, cinco herdeiros notificaram judicialmente a União que querem de volta os 9,7 milhões de metros quadrados onde está o aeroporto. Segundo eles, as condições da doação foram alteradas pelo governo ao conceder a administração do aeroporto ao setor privado, em leilão realizado em fevereiro de 2012.
Quando a doação do terreno foi feita, em 1940, o objetivo da família foi o de garantir que o aeroporto fosse utilizado para atender ao interesse público e à defesa nacional. Na época, havia o receio que o parque industrial de São Paulo sofresse bombardeios dos nazistas e, por isso, foi construída uma base na região. A área foi doada por uma empresa agrícola, administrada pela família Guinle.
Com a concessão de Guarulhos à iniciativa privada, os herdeiros reclamam que a área foi entregue para exploração econômica e, por isso, segundo eles, os termos da doação foram descumpridos, razão pela qual querem ser indenizados. Na notificação, os Guinle dizem que o aeroporto está “atendendo mais ao interesse privado do que ao interesse público”. Guarulhos foi adquirido por R$ 16,2 bilhões pela Invepar e pela Airports Company South Africa (ACSA)
Para Adams, o objetivo dos herdeiros seria apenas o de receber indenização, 73 anos depois da doação. “A ação é totalmente impertinente, improvável e inviável”, disse o advogado-geral. “É uma tentativa inconsistente de criar embaraços para as empresas”, referindo-se ao fato de a Invepar estudar a abertura de seu capital. Procurada, a Invepar e integrantes do consórcio não se manifestaram.
De posse de uma cópia do texto da doação de 1940, Adams defendeu a tese que a concessão do aeroporto à iniciativa privada, em 2012, não levou ao descumprimento do acordo feito com os Guinle. “O objetivo da doação, que foi a construção de um aeródromo militar, está mantido”, disse o ministro, ressaltando que esse aeródromo existe em Guarulhos.
“Os aeroportos brasileiros se submetem a uma jurisdição militar sempre que necessário”, disse Adams. Segundo ele, a Força Aérea Brasileira (FAB) tem preferência para realizar pousos e decolagens em Guarulhos, bem como em outros aeroportos. “O aeroporto de Guarulhos não foi vendido para o setor privado. Ele é explorado comercialmente, o que é diferente.”
O advogado Fabio Brun Goldschmidt, do escritório Andrade Maia, autor da notificação em nome dos Guinle, afirma que houve o descumprimento da doação pela União. “Se eu faço a doação de um terreno para a construção de uma escola, e a prefeitura desiste de construí-la, o dinheiro deve ser devolvido.”
