TCU libera governo para publicar novos editais de leilão de rodovias

Decisão se refere a trechos nos estados de GO, DF, TO, MG e MT.
Leilões fazem parte de programa investimento de logística.

Fabio Amato – Do G1, em Brasília

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os estudos técnicos e econômicos feitos pelo governo para o leilão dos trechos das rodovias BR-153, entre Tocantins e Goiás; BRs-060, 153 e 262, entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais; e BR-163, no Mato Grosso.

A decisão do tribunal libera o governo para publicar o edital de concessão dos três lotes de rodovias – a publicação do edital não está condicionada ao aval do TCU, porém o governo costuma aguardar a aprovação para evitar que eventuais mudanças determinadas pelo órgão provoquem atrasos nos leilões.

Os ministros recomendaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que defina os trechos prioritários dessas rodovias para receber as obras iniciais de duplicação que serão feitas pelos concessionários.

O modelo definido pela ANTT determina que a concessionária só poderá começar a cobrar pedágio depois de concluir 10% das obras de duplicação previstas. Entretanto, não especifica onde as intervenções devem começar. Pela proposta aprovada pelo TCU, esses 10% devem incluir trechos com curvas e declives, com grande movimentação de veículos e onde a condição da estrada estiver em pior estado.

Programa de Logística

Esses trechos rodoviários fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado no ano passado pelo governo federal e que esta entre as principais apostas do governo para destravar gargalos logísticos do país e acelerar a economia.

Na semana passada, o governo leiloou o primeiro trecho de rodovia dentro do PIL. A BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, foi arrematada pelo consórcio Planalto com proposta de pedágio de R$ 0,04534 por quilômetro, deságio de 42,38% em relação ao teto fixado pelo governo (pelo modelo do leilão, vence a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio).

Junto com a BR-050, estava previsto o leilão de trecho da BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais. A rodovia, porém, ficou de fora porque não teve investidor interessado. Por conta desse revés, o governo já anunciou que vai rever o cronograma de leilões. Por isso, ainda não está definido quando devem ir a leilão os trechos cujos estudos foram analisados pelo TCU nesta quarta.

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