A diretoria Jurídica do Sina explica, em relação à liminar obtida a favor de um conjunto de trabalhadores que perderam o adicional de periculosidade por função de segurança, na Infraero, que o Sindicato segue na luta para reverter a retirada do adicional de todos os aeroportuários/as que tiverem direito ao benefício expresso na Portaria 1885.
A entidade já questionou a Infraero e apontou a irregularidade cometida pela empresa, ao retirar o benefício conquistado após realização de perícia técnica, sem que tenha sido feita nova perícia com resultado nesse sentido.
Como os trabalhadores, o Sina foi pego de surpresa por essa decisão da Infraero de desconsiderar a periculosidade nas atividades dos Agentes de Proteção (APACs) e trabalhadores do Centro de Monitoramento (CMES).
Cabe destacar que a aplicação da Portaria 1885, do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda é muito controversa na Infraero. A estatal sequer respeita as perícias técnicas realizadas pelos engenheiros da própria empresa, que garantiram o adicional a vários trabalhadores de diferentes setores e dependências.
Além de ingressar com ação para reverter a decisão da Infraero de suspender o pagamento do adicional aos aeroportuários/as que atuam como APACs ou no CMES, o Sina vem reunindo-se com representantes da Infraero e do MTE, a fim de garantir o pagamento do adicional a todos os aeroportuários/as expostos a agentes periculosos previstos na Portaria 1885.
“Esperamos que as negociações, tanto com o Ministério quanto com a empresa, prossigam em bom termo e com a urgência que o tema requer”, completa a diretoria jurídica do Sindicato.
