O governo federal firmou um acordo com a prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial pelo aeroporto de Campo de Marte. Na nova negociação, a União devolverá R$ 285 milhões as contas do município, valor bloqueado por inadimplência no início do mês.

A União, além disso, extinguirá cerca de R$ 24 bilhões de dívidas do município com o governo federal, em troca da extinção da indenização pelo uso da área do aeroporto estimada em R$ 49 bilhões.

O governo federal fará o pagamento da dívida conforme as medidas estabelecidas pela PEC dos Precatórios, significando a isenção de amarras fiscais. É o 1º acerto firmado desde da aprovação da PEC. 

CAMPO DE MARTE

A prefeitura de SP entrou com um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de suspensão da parcela referente ao mês de fevereiro, mas o ministro relator do processo, Nunes Marques, negou. Com isso, levou o Tesouro Nacional bloquear os valores na conta da prefeitura.

A área é ocupada pelo governo federal desde da derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932. Um acordo sobre o aeroporto havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) no final de 2021.

Fonte: https://cutt.ly/xSaolI6