A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (11/2), que uma greve de trabalhadores para protestar contra a privatização de uma estatal é abusiva. Com a decisão, trabalhadores que pararem para protestar contra a venda de estatais à iniciativa privada poderão ter os salários descontados. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, alerta para o quanto essa decisão ataca a democracia no país. 

“Eu vejo um retrocesso muito grande nessa decisão do TST. Eu acredito que a História vai tratar esse período que o Brasil vem vivendo como se fosse uma peste negra social. Não vejo nenhuma outra forma de ilustrar esse tipo de ação. As empresas estatais estão sob ameaça, o modelo de Estado está sob ameaça e o trabalhador está impedido de se manifestar. Que democracia é essa?”, questiona Lemos.

A decisão do TST se deu após votação. Quatro dos ministros votaram a favor da posição de Ives Gandra Martins Filho, que afirmou, em seu voto, que protestar contra a privatização de estatais não é uma causa trabalhista, não está relacionada às relações de trabalho e visa um objetivo político.

Dois ministros votaram contra essa posição, um deles o relator da matéria, ministro Maurício Godinho. Para ele, as greves tem o objetivo de lutar pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, afirmou em seu voto.

A decisão do TST tem importante impacto na luta para salvar da extinção ou da privatização centenas de estatais brasileiras, na mira do governo federal eleito, dentre elas a Infraero.

“Essa decisão do TST é um ataque preventivo ao movimento dos trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho e em defesa do Brasil. O mundo está sendo assolado pelo neoliberalismo, que não mata só o indivíduo. Ele tira a liberdade do indivíduo, a sua possibilidade de participar da organização da sociedade em que vive”, afirma Lemos.

A alegação dos magistrados de que uma greve pode gerar prejuízos ao país,como o desabastecimento de energia (no caso da Eletrobrás) também é criticada pelo presidente do Sina. “Isso são desculpas da antidemocracia praticada pela concepção do neoliberalismo. Qualquer trabalhador tem que ter, evidentemente, o direito de se defender, pois as concessões e privatizações também colocam em risco o usuário do setor elétrico, aéreo, de mineração. Todas essas privatizações que ocorrem no Brasil e no mundo muitas vezes são um desastre muito maior do que uma greve de trabalhadores para defender as suas empresas, o modelo de país e de Estado”, completa.