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Organizando toda a informação jurídica brasileira

A Internet jurídica brasileira é vastíssima. São bilhões de documentos, que vão desde decisões dos tribunais, passando por atos normativos, até artigos informativos e doutrinários. E esse volume de informação cresce em ritmo acelerado. Todos os anos milhões de novos processos são julgados e publicados, novas leis e portarias, das mais diversas instâncias do governo, entram em vigor, além de uma infinidade de artigos informativos que alertam para a os acontecimentos importantes de cunho jurídico nacional.

Encontrar algo em meio a esse mar de informação, porém, é uma atividade quase impossível. Pulverizada numa infinidade de fontes, e, por razões técnicas, muitas vezes invisíveis a uma série de buscadores, a informação jurídica brasileira fica, contrariando os preceitos constitucionais da publicidade dos processos e atos públicos, escondida do seu titular: o cidadão brasileiro.

Até mesmo os profissionais da área têm dificuldade em levantar informação para montar suas peças e teses. Pagam caro por bases de dados de conteúdo bastante limitado, ou perdem um tempo absurdo, buscando tribunal a tribunal, por jurisprudência relacionada à sua pauta.

O JusBrasil emprega tecnologia de ponta, premiada internacionalmente em 2007 pelo ReadWriteWeb como uma das 10 melhores alternativas de busca ao Google, para organizar toda essa informação e torná-la verdadeiramente acessível.

Legislação e Jurisprudência

Todos os atos oficiais e decisões de todas as esferas administrativas e judiciais são, por expressa determinação legal, públicos. Esta é uma determinação da própria Constituição da República.

O principal pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito em que vivemos é o princípio da publicidade dos atos oficiais e judiciais, seja na prestação de contas do município de Pauini, no Amazonas, na publicação da sentença que condenou seu vizinho ao pagamento da taxa condominial, até a decisão do Supremo Tribunal Federal que julga inconstitucional a cobrança de um determinado imposto.

Dar a real publicidade que nossos atos oficiais demandam exige compilar, em um único local, toda a informação jurídica do País, e, mais que isso, estabelecer referências cruzadas entre os documentos e torná-los acessíveis através de uma simples busca textual. É aqui que entra o JusBrasil.

O JusBrasil auxilia no cumprimento da determinação constitucional de publicidade dos atos oficiais e jurídicos a partir do momento em que permite, com uma simples busca, que qualquer página de sua base de mais de 50 milhões de documentos seja facilmente encontrada, por qualquer cidadão brasileiro.

Importante anotar que o JusBrasil cumpre uma determinação da Constituição Federal, e está em perfeita consonância e obediência aos atos normativos que instituem o principio de Publicidade dos Processos e Atos Públicos. (ver Aviso Legal)

Conteúdo Jornalístico: notícias jurídicas das fontes mais relevantes do Direito

Hoje, para que uma pessoa consiga acompanhar a riquíssima dinâmica da Justiça brasileira, seria necessário navegar na Internet, ininterruptamente, durante o dia inteiro, todos os dias de sua vida. Ainda assim, não seria possível atingir todo o material existente e minerar o que mais lhe interessa.

O JusBrasil tem por política a crença de que a informação é uma poderosa ferramenta de trabalho, além de um valioso elemento de inclusão social, e que a sua ampla difusão é a única alternativa compatível com o Estado Democrático de Direito. Isto é, todos devem ter acesso à informação.

A única maneira de este objetivo ser alcançado é com a compilação de um resumo das notícias jurídicas mais relevantes do dia em um único local. Desta forma, o usuário pode manter-se atualizado sobre tudo o que está acontecendo no mundo jurídico.

O JusBrasil aplica tecnologia de ponta para auxiliar nessa árdua tarefa de selecionar as melhores notícias, minuto a minuto, de forma imparcial, condensando o principal dos acontecimentos jurídicos, dia a dia.