O governo Temer decidiu refazer as licitações das concessões de rodovias e aeroportos realizadas entre 2013 e 2014, nos casos em que as concessionárias não estiverem cumprindo os contratos, seja pelo atraso em obras, seja pela falta de recursos para garantir o pagamento de empréstimos e outorgas. As informações são de matéria publicada, em 12 de setembro, no jornal Folha de São Paulo.
O assunto será debatido em reunião inaugural do Conselho do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), nesta terça-feira (13/9). O PPI, sob coordenação de Moreira Franco, promete implementar um novo modelo de concessões federais à iniciativa privada.
O governo pretende criar uma medida provisória que permita a reoferta dessas concessões ao mercado e o pagamento de indenização (pelos investimentos realizados) às atuais concessionárias. Também permitiria às atuais concessionárias concorrer nos novos certames.
A ideia é que sejam relicitadas seis rodovias e dois aeroportos: Galeão e Confins. A relicitação visa evitar que bancos públicos e privados tenham que arcar com uma dívida superior a R$ 4 bilhões, já que são garantidores do financiamento dessas concessões. Se as concessionárias não derem conta do pagamento dos empréstimos-ponte, os bancos teriam que pagar os valores ao BNDES e passariam a assumir as concessões, o que é considerado inaceitável pelos financiadores, que ameaçam não participar de projetos futuros de infraestrutura, explica a matéria da Folha.
O governo, no entanto, não quer passar para o mercado a imagem de que socorre empresas não cumpridoras de contratos. As atuais concessionárias que estão com obras atrasadas e falta de caixa defendem que os contratos sejam readequados, e não relicitados. Elas prometem investimentos de R$ 10 bilhões e contratação de mais de 10 mil trabalhadores, e dizem que vão brigar no Congresso para derrubar a medida provisória.
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http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1812288-concessoes-tiveram-de-rolar-emprestimos.shtml
