Na tarde dessa terça-feira (28/3), durante o 3º Congresso Nacional dos Aeroportuários, o diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Infraero, Marx Martins Rodrigues, representando o presidente da estatal, Antônio Claret, debateu com os dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) o futuro da Infraero.
A mesa de debates contou com a presença do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Infraero e secretário-geral do Sina, Célio Barros, e do presidente do Sindicato, Francisco Lemos, que ressaltou que a empresa vem sofrendo há anos com os ataques do governo, que desestabilizam os trabalhadores. “Enquanto no mundo inteiro a Infraero é reconhecida positivamente, no Brasil ela não é valorizada”, destacou. “Infelizmente, a Infraero continua tendo seu futuro incerto, assim como o Brasil, que vive uma seríssima crise política e institucional”, completou.
Marx admitiu que o processo de concessão dos aeroportos da Rede Infraero tem sido extremamente danoso para a estatal, do ponto de vista financeiro e de mercado. “Existia uma perspectiva de que a Infraero seria beneficiada nas concessões e isso não aconteceu. Com o tempo, viu-se que o processo não foi bom para a Infraero. O valor de mercado das participações da estatal nos seis primeiros aeroportos concedidos vem caindo vertiginosamente. E então o governo percebeu que não faria sentido a permanência da Infraero. A criação da subsidiária Infraero Participações vem no sentido de administrar essas ações e aos poucos ir tirando a Infraero dessas sociedades. Mas agora não é o momento adequado devido ao preço atual de venda das ações”, afirmou.
Segundo ele, quando for possível vendê-las, a situação financeira da Infraero ficará melhor. “Tivemos gastos vultosos com essas concessões, que vem fazendo falta, além da perda de 53% das receitas operacionais dos aeroportos concedidos. Com as novas concessões, haverá mais uma perda de 23%, o que significará um encolhimento de receita de 76%”, explicou.
Marx disse que após ficar com 3.800 empregados nos seis primeiros aeroportos concedidos, a Infraero conseguiu, através do Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (o PDITA), com relativo sucesso, desligar 2.500 trabalhadores, sendo que outros 1.300 saíram de outras formas. E que diante disso, o efetivo ficou desequilibrado, havendo excesso de funcionários em algumas dependências e deficit em outras, e a empresa está tentando resolver isso. Destacou também a perda de receita com a não atualização de tarifas e a não incorporação do Ataero. “Chegamos a registrar, no pior momento, um prejuízo de 7,3 bilhões de reais. Nos últimos anos, esse deficit vem foi reduzido por uma série de medidas que vem sendo tomadas”, ressaltou. De acordo com Marx, o prejuízo previsto para esse final de ano é de 760 milhões de reais, apesar da previsão de resultado operacional ser positiva.
Marx falou também sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou num acórdão com soluções para a gestão da Infraero, visando à sustentabilidade financeira da estatal, como algo positivo, e que houve omissão nesse processo por parte do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Aviação Civil, cujas propostas não convenceram o TCU. Disse também que a gestão da Infraero está buscando todas as formas de salvar a empresa, citando as mudanças nos centros de suporte, Terminais de Carga (TECAs) e a criação das subsidiárias Infraero Participações, Infraero Serviços ou Asas, Infraero Navegação Aérea e Infraero Aeroportos.
Conforme o diretor de Gestão, a empresa tentou junto ao governo e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) manter a navegação aérea na Infraero, mas não obteve êxito, e os trabalhadores serão transferidos para o Decea, não havendo possibilidade de continuarem na Infraero em outras áreas por conta do desvio de função. Disse ainda que o deficit apontado na navegação aérea na Infraero deve-se à má distribuição das EPTAs (Estações Prestadoras de Telecomunicações de Tráfego Aéreo) a favor do Decea, responsável por normatizar, fiscalizar e inclusive distribuir as EPTAs. “O Decea ficou com as EPTAs mais rentáveis, e a Infraero com um mix deficitário”, afirmou. “Na busca por alterar isso, o Decea acabou levando toda a navegação. Ainda não sabemos como será esse processo, não há ainda um cronograma definido, mas o Decea informou que os trabalhadores continuarão nas estruturas em que hoje se encontram nas atividades de navegação aérea”, completou.
Marx disse também que a Infraero fez um esforço para que não fossem realizadas novas concessões e que havia um interesse de setores do governo em conceder os aeroportos Santos Dumont e Congonhas, tendo sido realizado um movimento político muito forte por parte da Infraero para brecar essa iniciativa, com êxito. Relatou ainda que a Infraero está agora buscando contratualizar junto ao governo a gestão de 19 aeroportos, por 25 ou 30 anos, a começar por Congonhas, Santos Dumont, Curitiba e Manaus, para ter segurança jurídica na gestão desses terminais, uma vez que é uma portaria, que pode ser derrubada a qualquer momento, que permite à Infraero gerir sua rede de aeroportos, sendo essa uma situação bastante precária. “Um contrato mudaria essa relação. Estamos discutindo com o governo uma minuta semelhante aos contratos de concessão”, informou.
Marx comentou também que há 800 funcionários da Infraero cedidos a outros órgãos, oriundos dos aeroportos concedidos. E que a empresa está oferecendo quatro alternativas aos 1252 trabalhadores dos aeroportos recentemente concedidos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza) para evitar a demissão compulsória: o Pedita, a suspensão de contrato por três anos para atuação junto à concessionária, a cedência ou a transferência motivada. A empresa também vem buscando reduzir os contratos de terceirização. “É mais difícil fazer gestão assegurando o direito dos trabalhadores, mas viemos atuando com esse objetivo. No entanto, temos 1100 vagas em aeroportos e estruturas de suporte e abrimos um processo para movimentação dos trabalhadores para essas localidades, mas o volume de interessados está bem aquém disso”, disse ele.
O diretor de Gestão afirmou que as mudanças que estão sendo implementadas nos centros de suporte são também necessárias para garantir a sustentabilidade da Infraero. E informou que o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) está prestes a ser concluído para ser encaminhado à diretoria da Infraero, ao Conselho de Administração e aos órgãos do governo, para então ser implementado.
Após sua explanação, Marx ouviu vários questionamentos e críticas dos dirigentes sindicais, que afirmaram que, apesar do discurso dele demonstrar boa vontade e preocupação com os funcionários, foram vários os diretores da Infraero que atuaram em propostas, projetos e medidas danosas para a estatal e a categoria. Claret também foi duramente criticado por não participar do evento pessoalmente.
