Por Edna Simão para Valor Econômico
Em um cenário em que pretende adotar medidas para conter o acelerado crescimento das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo terá que conviver ainda com a baixa remuneração das aplicações financeiras do fundo. As operações extramercado (onde o fundo é obrigado a depositar parte das suas aplicações) renderam menos que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que a taxa básica de juros (Selic) e que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de janeiro a agosto deste ano.
Enquanto o CDI, Selic e IPCA tiveram variação de 4,83%, 5% e 3,43%, respectivamente, no período, a remuneração do chamado extramercado foi negativa em 5,47%. Em 12 meses até agosto, o retorno do extramercado foi positivo em 0,84%, perdendo para a inflação acumulada no período de 6,09%. Os dados são do Boletim de Informações Financeiras do FAT do quarto bimestre de 2013.
A baixa remuneração das aplicações em extramercado – um fundo criado para aplicações financeiras de instituições públicas – está diretamente relacionada à mudança da carteira, em 2012, para atendimento a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada no fim de 2011, que obrigou esse tipo de fundo a se desfazer de aplicações em títulos vinculados à taxa Selic e migrar para papéis prefixados. Além disso, houve um alongamento dos prazos dos investimentos. Na ocasião, o governo queria aproveitar o cenário de juros menores para reduzir a indexação da economia.
Com a alteração, conforme fonte ouvida pelo Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor, a carteira passou a ter a rentabilidade baseada na “duration” (indicador utilizado pelos analistas para medir a sensibilidade de títulos à variação da taxa de juros) e marcação a mercado (valor atualizado diariamente). A expectativa, conforme a fonte, é que, com a redução da volatilidade no mercado interno e externo, ocorra uma recuperação da remuneração.
Segundo fonte ligada aos investimentos do FAT, os papéis captaram a desvalorização dos ativos brasileiros provocada pelas turbulências no mercado externo pela expectativa de retiradas da política de estímulo monetário feita pelo Federal Reserve (banco central americano). Além disso, também refletiram as incertezas internas causadas pela deterioração das contas públicas e o temor de rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.
“Os ativos indexados à inflação tiveram a sua performance afetada pela forte abertura da curva de juros, principalmente, nos vencimentos mais longos, assim como os ativos prefixados até um ano” informou o boletim, acrescentando que esse movimento contribuiu para a rentabilidade negativa do fundo extramercado do FAT.
O boletim destaca ainda que a carteira do extramercado é composta por aplicações em títulos públicos, referenciados no Índice de Mercado Anbima (IMA) ou operações compromissadas, que carrega volatilidade do mercado.
Essa perda, no entanto, foi compensada pelo retorno dos repasses feitos, principalmente, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que rendem Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% ao ano até dezembro. Pela legislação brasileira, 40% da arrecadação de PIS-Pasep que vai para o FAT deve ser destinada ao BNDES para realização de empréstimos.
Com isso, do patrimônio total do FAT de R$ 213,4 bilhões em 31 de agosto, 71,02% ou R$ 151,6 bilhões foram direcionados aos empréstimos do BNDES; 15,31% (R$ 32,7 bilhões) estão aplicados no fundo extramercado gerido pela BBDTVM; 13,56% (R$ 28,9 bilhões) em depósitos especiais e 0,11% como imobilizado, valores em caixa e valores em trânsito.
No caso dos depósitos especiais, são recursos disponibilizados a seis bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – para financiamento de programas de geração de emprego e renda.
