O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) está na luta para reverter a decisão da Infraero de suprimir o adicional de periculosidade dos aeroportuários que atuam como APACS e no CMEs. O adicional é um direito desses trabalhadores, mas deixou de ser pago desde outubro do ano passado.

Diante do não pagamento, em 29 de outubro, o Sina ingressou com um processo (1764/2015) na 1ª Vara do Trabalho, em Brasília, para reverter a retirada do adicional pela Infraero. Em 9 de novembro, a Justiça determinou o retorno do pagamento aos trabalhadores (fato comemorado pelo Sindicato e noticiado no site) e designou audiência para o dia 6 de abril deste ano.

Na sequência, a Infraero entrou com recurso em juízo, que levou à antecipação da audiência para 3 de dezembro. Nessa decisão, o pagamento do adicional foi mantido, com prazo até 20 de dezembro, e acrescida perícia judicial.

Para espanto do Sina, no entanto, em 15 de dezembro, o juiz da 1ª Vara revogou a liminar que havia garantido o adicional aos trabalhadores, recusando a tese de que os trabalhadores têm direito ao benefício. Diante dessa ‘esquizofrenia jurídica’, o Sina ingressou com mandado de segurança, primeiramente indeferido pelo relator do processo. Para superar essa decisão, o Sina interpôs recurso de agravo regimental, que está aguardando julgamento.

No desenrolar dessas ações, foi determinada a perícia para 3 de fevereiro, estranhamente na sede da Infraero, onde não há trabalhadores nas funções ou postos de trabalho relacionados ao processo. Outra situação adversa é que o perito judicial do processo optou por fazer a perícia no Aeroporto de Brasília, que não é mais administrado pela Infraero. O Sina já protestou sobre esses fatos, pedindo a impugnação dessa perícia, cujo resultado seria totalmente desfavorável aos trabalhadores.

O processo está em fase de instrução até 7 de abril. O Sindicato ressalta que, apesar de todos esses obstáculos, que muito favorecem a Infraero nos processos, a Secretaria Jurídica da entidade seguirá na luta, incansavelmente, até que o direito dos trabalhadores seja reconhecido. “Não aceitaremos um desfecho que vá contra os direitos trabalhistas, e seguiremos informando aos aeroportuários sobre o andamento do processo e as nossas ações, até que vençamos essa batalha”, destaca a direção do Sina.