Teve início, nessa terça-feira (21/11), o seminário “Análise da Reforma Trabalhista”, organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), em Guarulhos, para debater os impactos da mudança na legislação e preparar os dirigentes da entidade para o enfrentamento nessa nova conjuntura.
Participaram da mesa de abertura o presidente do Sina, Francisco Lemos, o diretor jurídico, Marcelo Tavares, o secretário-geral, Célio Barros, e o sociólogo e supervisor técnico do Dieese/SP, Victor Gnecco Pagani.
Os dirigentes sindicais ressaltaram que a reforma, na verdade, deforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O momento é de análise, de tristeza, mas também de pegarmos nossa inteligência e informação para reiniciarmos a luta, enfrentando essa reforma trabalhista”, ressaltou Barros.
Pagani destacou que a reforma trabalhista foi uma derrota muito grande para os trabalhadores, mas que o jogo não acabou. “A gente sabe que a forma que ela vai ser aplicada ainda está em disputa. Como o Judiciário, o Ministério Público e os trabalhadores vão reagir a essa reforma ainda está para acontecer. E os sindicatos aumentaram também o seu papel, pois o que for negociado vai estar acima da legislação, então precisam se fortalecer para enfrentar esse novo desafio”, analisou.
Lemos salientou que o povo brasileiro luta, desde o descobrimento do país, há 500 anos, contra a escravidão. “Engana-se quem pensa que a primeira organização de brasileiros contra o trabalho escravo ocorreu na era Vargas. Na minha opinião, foram os indígenas brasileiros, como os tupi-guaranis, tamoios, tupinambás, caetés, guarus e tabajaras, os primeiros a combater, sacrificando suas próprias vidas para não serem escravizados pelos patrões que aqui chegaram querendo explorar sua mão-de-obra. Ali consolidou-se o primeiro movimento de resistência do nosso povo. Ontem li a imprensa nociva comemorando os mais de 76 mil postos de trabalho no último mês no Brasil. São trabalhos em condições muito precárias, para receber menos que um salário mínimo. O mundo daqui por diante é um mundo de resistência. O Sina, baseado no princípio da união, coragem e responsabilidade, se prepara para essa nova batalha”, afirmou.
Pagani abriu o seminário com o painel “cenário político na reforma”, explicando que a crise de 2008, iniciada nos EUA, que derrubou as economias em todo o planeta, levou a uma reação da população de vários países em optar por um modelo de direita, bastante evidenciado com a eleição de Trump nos EUA. “No Brasil, não foi diferente. O projeto Ponte para o Futuro, de Michel Temer, é uma agenda de desmonte dos direitos trabalhistas, liberando a terceirização, acabando com a CLT, e querendo acabar com a Constituição Cidadã, de 1988. Além da reforma trabalhista, Temer está implementando uma reforma do Estado, através da PEC 95 (dos gastos) e outras medidas, reduzindo as despesas e investimentos nas áreas sociais, em infraestrutura, sem mexer nas despesas financeiras de juros e amortização da dívida. É uma reforma a favor do mercado, dos especuladores e investidores. Essa é a prioridade desse governo”, afirmou.
A economia está estagnada, e deve permanecer assim até que consigamos sair dessa instabilidade política, com exceção do agronegócio. Também não há perspectiva de aumento de investimentos, diz o sociólogo. “Vivemos um processo de privatização dos espaços públicos, desmonte do papel social do Estado, individualização das relações sociais. Os trabalhadores mais jovens também tem uma nova mentalidade. Companheiro, que na origem da palavra é aquele que divide o pão, com uma mensagem inclusive cristã, tornou-se uma palavra estigmatizada nos dias atuais”, completou.
A reforma cria um cardápio de contratações de trabalho precárias. Amplia a contratação por jornada de tempo parcial, regulamenta o trabalho intermitente, permitindo que o trabalhador inicie o mês sem saber quanto irá trabalhar ou receber no final do mês, podendo vir a receber até menos de um salário mínimo, o que era proibido até então no país, destacou Pagani. “A reforma reduz o conceito de salário, evita a incorporação de gratificações, permite o parcelamento de férias, da atuação de gestantes e lactantes em locais insalúbres, facilita as demissões coletivas e em massa, desobriga a homologação das rescisões nos sindicatos, flexibiliza a jornada de trabalho ao máximo, e deve diminuir em muito a base de arrecadação da Previdência Social, cujo objetivo desse governo é privatizar também”, elencou. A responsabilidade do Sindicato aumentou, alerta o sociólogo, “a fim de orientar o trabalhador em relação a propostas de acordo da empresa, para que não seja lesado”. Ele lembra que sem equilíbrio não há negociação, mas imposição. E diz que é isso que estará acontecendo. “A reforma também institui o fim da ultratividade, que garantia que o acordo ou convenção coletiva atual vale-se até que um novo acordo fosse firmado, colocando em risco as cláusulas sociais. Assim como tira a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a representação no local de trabalho sem vínculo com o sindicato, visando enfraquecer a organização sindical e ampliar o controle dos empresários”, completou.
As dificuldades enfrentadas pelo Sina para firmar a renovação do acordo coletivo com a Infraero fazem parte desse novo contexto. A atividade continua à tarde, com a participação do juiz do Trabalho de Guarulhos Dr. Elmar Troti, explanando sobre a visão do Judiciário. Na quarta-feira (22), o evento continua com discussões sobre os processos trabalhistas, terceirizações e negociações coletivas nesse cenário e contará com a participação do juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dr. Rogério Neiva Pinheiro. (Imagens: Folha Opinião)
