“A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC/CUT) vê com preocupação o risco às operações de segurança de voo com a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal, além da nova Lei da Terceirização Geral da atividade fim das empresas e, por essa razão, os aeroviários e aeroportuários se somarão às milhares de categorias do país à Greve Geral nesta sexta-feira, 28 de abril.
Apesar de os aeronautas (pilotos e comissários de voo) terem alcançado parcialmente seu pleito nessas reformas, eles se solidarizam com a luta dessas importantes categorias da aviação civil.
As medidas são preocupantes e acarretarão graves consequências à saúde e ao trabalho dos profissionais no setor aéreo, que já trabalham sobrecarregados, debaixo de sol e chuva, sob pressão e assédio moral, com salários que necessitam de valorização e fatigados. A reforma trabalhista tem quase 200 alterações que literalmente “rasgam” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O aumento da jornada de trabalho, por exemplo, acarretará a exposição ao adoecimento e ao aumento dos acidentes de trabalho; que já são alarmantes na aviação civil; além da possibilidade de negociação de direitos fundamentais que poderão ser negociados com as empresas em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado).
Outros pontos preocupantes aprovados nessa Reforma é o trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderá chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado; o fim da validade das Convenções Coletivas após sua vigência e a possibilidade de demissões em massa sem negociação com os representantes sindicais são outras medidas extremamente graves!
Na reforma da Previdência, a dificuldade do acesso à aposentadoria, com as regras propostas de aumento da idade mínima para 65 homens, mulheres 62 anos; além do tempo de contribuição de 40 anos para obter o benefício integral, inviabilizarão esse direito.
A Lei da Terceirização Geral na atividade fim das empresas, amplamente condenada pela Justiça do Trabalho e demais órgãos competentes, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, com o aumento de demissões de trabalhadores celetistas para serem contratados como terceirizados, que como consequência receberão salários e direitos inferiores.
Para a FENTAC/CUT é inaceitável essa onda de retrocessos nas conquistas da classe trabalhadora, que terão impactos negativos também para os profissionais da aviação civil, afetando principalmente os aeroviários e aeroportuários, que exercem funções estratégicas e fundamentais para segurança das operações e do voo de milhões de passageiros.
A participação nessa Greve Geral é apenas o começo. A FENTAC/CUT defende que o trabalhador e a trabalhadora na aviação civil têm que estar aptos a sua atividade plena, garantindo sua necessidade física e psicológica e, acima de tudo, sua dignidade!
Lutar contra essas reformas e a Lei da Terceirização Geral é preservar o maior patrimônio da aviação civil brasileira que é transportar com segurança cargas e, principalmente, a vida de milhões de passageiros.”
Base da FENTAC/CUT que vai aderir à greve
Aeroviários: funcionários nas empresas aéreas que trabalham em solo, como check-in, despachante de voo, limpeza de aeronave, mecânico de pista, agente de proteção, agente de rampa/bagagem, entre outros
Aeroporto Internacional de São Paulo (SP)
Total de trabalhadores: 9 mil
Adesão à paralisação nacional: 6h da manhã
Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (PE)
Total de aeroviários: 6 mil
Adesão à paralisação nacional: 6h da manhã
Aeroporto Internacional Salgado Filho (POA)
Total de aeroviários: 3 mil
Adesão à paralisação nacional: 5h da manhã
Aeroportos da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários
Em todo o país, orientação do Sindicato é iniciar no turno da manhã
Aeroportuários: trabalhadores na Infraero e concessionárias privadas que administram os aeroportos
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) divulgou vídeo convocando o aeroportuário e sua família a aderir ao movimento nacional em defesa dos direitos.
