Juiz aplica decisão do STF e libera recursos a trabalhadores da Vasp

A Vara que concentra os processos de aeroviários e aeronautas movidos contra a companhia aérea Vasp determinou a imediata liberação dos valores obtidos com a venda das Fazendas Rio Verde e Santa Luzia, que pertenciam ao empresário Wagner Canhedo, para o pagamento dos créditos trabalhistas.

As fazendas foram vendidas por R$ 177 milhões. Desses, cerca de R$ 36 milhões já foram pagos. Com base na decisão do Supremo Tribuna Federal (STF), foi determinado o uso do valor disponível ainda que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores.

A defesa de Canhedo recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que negou o pedido, mas há tentativa de levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Vasp ainda tem uma dívida de R$ 2 bilhões não paga, há mais de uma década.

“São incontáveis os casos de trabalhadores que já faleceram. Outros tantos encontram-se em extrema dificuldade, seja por problemas financeiros ou mesmo por problemas de saúde”, ressalta a decisão judicial que liberou os recursos.

Já começou a distribuição dos valores arrecadados com a primeira fazenda transferida aos trabalhadores, a Piratininga, mas muitos ainda não receberam. Segundo o advogado de 680 ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada Júnior, a decisão do STF “é inovadora e corretíssima e deve ser aplicada em todas as áreas do direito, como já acontece em outros países”.