O Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA completa 25 anos no dia 17 de novembro de 2013. São 25 anos de luta em defesa da INFRAERO e dos trabalhadores aeroportuários.
NOSSA HISTÓRIA
Até a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, os trabalhadores da empresas estatais, estavam impedidos de se organizar e se associar à sindicatos. Durante esse período, o regime militar vigente adotou um conjunto de medidas autoritárias, suprimindo a liberdade de organização e de atuação política, criando uma estrutura política, jurídica e administrativa adequada ao seu projeto para se consolidar no poder.
Dentre as medidas adotadas, e até mesmo para organizar a infraestrutura necessária e ajustada ao discurso de combate ao “inimigo interno” estaria colocando em risco a “Segurança Nacional”, o governo militar decidiu criar a INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, vinculada ao ministério da Aeronáutica, com função de gerir a infraestrutura aeroportuária no país.
A criação da INFRAERO, diretamente vinculada à estrutura militar, fazia parte do esquema de repressão e teve como objetivo manter e aprimorar o controle dos militares sobre a aviação civil, expandindo esse controle e toda administração e operação dos aeroportos, muitos deles construídos estrategicamente ao lado de bases aéreas.
Rapidamente, e de acordo com o programa do governo militar, a empresa foi recebendo a incumbência de administrar os grandes aeroportos do país, fazendo investimentos maciços com recursos públicos, na melhoria e na construção dos aeroportos.
A última medida tomada pelo antigo ministério da aeronáutica, em março de 1966, com o objetivo de evitar a privatização da INFRAERO, foi a incorporação da empresa TASA – Telecomunicações da Aeronáutica SA à INFRAERO, unificando a administração dos aeroportos e o controle do tráfego aéreo em uma única empresa. Hoje, a INFREARO administra 63 aeroportos e controla 145 pontos de apoio ao controle de tráfego aéreo em todo o território nacional, com cerca de 12 mil trabalhadores.
AEROPORTUÁRIOS
A história dos aeroportuários pode ser contada em duas fases. A primeira vai da criação da INFRAERO, em 31 de março de 1973, até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Nesse período, os trabalhadores não possuíam qualquer direito, não podiam se organizar e se associar à sindicatos e não tinham direito de greve. Mesmo os reajustes salariais eram definidos pela Legislação Governamental aplicável a todos os trabalhadores, ou por decisões do Ministério da Aeronáutica, cujo os índices eram informados aos “empregados” nos aeroportos através da fixação de telex nos quadros de aviso.
Existia uma hierarquia ferrenha toda estruturada nos regulamentos militares. Naquela época, Presidente ou Diretor da empresa era cargo para ser ocupado por Brigadeiro, Superintendente de aeroporto era cargo para Brigadeiro ou Coronel, Gerente era cargo ocupado por Major ou Capitão e assim sucessivamente. Quanto mais alto o cargo, mais alta a patente, mais baixo o cargo de chefia, mais baixa a patente do militar designado para ocupá-lo.
Nesses 40 anos de existência da INFRAERO, pouca coisa mudou. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde foi assegurado o direito dos trabalhadores das empresas estatais de criar e se associar à sindicatos, começou um grande debate entre os trabalhadores aeroportuários sobre o melhor caminho a ser seguido. Haviam duas alternativas: os aeroportuários se organizarem criando um sindicato próprio ou a sindicalização aos sindicatos já existentes no setor de transporte aéreo, no caso o Sindicato dos Aeroviários.
Também, nessa época, a administração da INFRAERO, através da superintendência regional dos aeroportos de São Paulo, deu início à um processo de criação de um sindicato, que seria organizado e controlado pela empresa, com pessoas da sua estrita confiança na direção da entidade. Esse foi o motivo principal para que os aeroportuários, no estado de São Paulo, partissem para a criação do um sindicato próprio, antes que a direção da empresa assim o fizesse.
Em 17 de novembro de 1988, pouco mais de um mês após a promulgação da nova Constituição Federal de 1988, foi fundado o Sindicato dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos no estado de São Paulo, já filiado à CUT. Nasceu ali a categoria dos Aeroportuários. Houve ainda uma tentativa da INFRAERO de enfraquecer o sindicato, promovendo um plebiscito entre os trabalhadores de outros estados para decidir entre a sindicalização ao sindicato já criado no estado de São Paulo ou aos já existentes no setor de transporte aéreo, numa clara tentativa de dividir os trabalhadores.
A adesão em massa dos trabalhadores aeroportuários dos demais estados ao Sindicato dos Aeroportuários originou a extensão de sua base territorial para todo o país, decidida em assembleia realizada em 27 de março de 1989, surgindo então o Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Logo em seguida foi negociada a primeira data-base da categoria, em 1º de maio do mesmo ano.
À partir daí, a categoria aeroportuária organizada através do seu sindicato, pode apresentar suas reivindicações, construindo ao longo desses 25 anos uma história de lutas em defesa de seus direitos, dentro dos aeroportos, com a realização de diversas greves.
CONCESSÕES/ PRIVATIZAÇÕES
Nos últimos anos, o grande desafio do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA foi tentar impedir o processo de Concessões/ Privatizações de aeroportos determinado pela Presidência da República e à precarização das condições de trabalho da categoria aeroportuária. Para tanto foram realizadas inúmeras atividades, como reuniões, seminários, assembleias e mobilizações.
