Por Juliano Basile para Valor Econômico
A Comissão de Valores Mobiliários/CVM vai ser informada oficialmente de que a família que doou o terreno do Aeroporto de Guarulhos à União vai pedir a devolução da área. O objetivo é alertar os investidores das empresas que detêm a concessão do aeroporto.
O alerta à CVM foi requerido à Justiça pelos advogados da família Guinle, que ingressou, ontem, com uma notificação judicial para rever a doação da área onde ficava a antiga Fazenda Cumbica, que era de propriedade dos Guinle.
Em petição enviada à Justiça Federal, em Guarulhos, o advogado Fabio Brun Goldschmidt pediu ao juiz que faça a comunicação à CVM “para os efeitos de ciência a investidores atuais ou futuros no caso de negociação de ações da Invepar”.
Depois que a Invepar adquiriu a concessão do aeroporto ao lado da Airports Company South Africa (ACSA), surgiram notícias de que o grupo pretende abrir o seu capital. “A concessionária que está administrando Guarulhos pretende abrir o capital e a notificação certamente vai preocupar os investidores pelo fato de eles entrarem com valores numa empresa que pode vir a desmoronar ou cujo objeto pode ser seriamente abalado em função dessa ação”, disse Goldschmidt ao Valor Pro, o serviço de notícias em tempo real do Valor.
Goldschmidt defende que, mesmo a doação tendo 73 anos, o caso não prescreveu. Pelo contrário. Segundo o advogado, o direito dos herdeiros de pedir a devolução da área nasceu no momento em que foram descumpridos os termos da doação. O primeiro ato de descumprimento, segundo o advogado, ocorreu em março de 2011, quando a Secretaria de Aviação Civil (SAC) passou a ser o órgão competente para definir políticas para o setor, o que retirou a supervisão do aeroporto do poder dos militares. “As condições da doação eram de que o aeródromo ficasse sob jurisdição do ministério encarregado em exercer funções militares de segurança nacional”, disse Goldschmidt.
A doação feita pela família Guinle à União, em 1940, transferiu o terreno para o antigo Ministério da Guerra dos Estados Unidos do Brasil. Depois, ele foi repassado ao Ministério da Aeronáutica e da Defesa, o que, para o advogado, não feriu os objetivos da doação, pois a supervisão continuou com os militares. O problema teria sido a criação da SAC, um órgão civil com status de ministério para formular o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimento.
“Em vez de a exploração do aeroporto atender diretamente ao interesse do povo brasileiro e aos imperativos da defesa nacional, a área foi entregue para exploração econômica, atendendo mais ao interesse privado do que ao interesse público”, diz a notificação judicial.
O segundo marco de rompimento das condições da doação, ocorreu, de acordo com o advogado, em junho de 2012, quando houve a assinatura da concessão para empresas privadas. “A administração passou para uma empresa privada e, pior ainda, para uma empresa estrangeira. A condição de proteção do interesse nacional ficou totalmente frustrada”, afirmou.
