Por Daniela Chiaretti para Valor Econômico
Uma solução global sobre como lidar com as emissões de gases-estufa das empresas aéreas foi acertada em conferência internacional na semana passada- essa é a boa notícia para reduzir as emissões de um setor que responde por 2% do total. A má notícia é que o sistema internacional será desenhado até 2016, para começar a funcionar em 2020, se tudo der certo.
Esta foi a resolução acertada por representantes de 192 países reunidos na semana passada em Montreal, no Canadá, em reunião da Icao, a Internacional Civil Aviation Organization, órgão técnico da ONU que trata das questões relacionadas à aviação civil.
A questão mais complexa da reunião era se a redução de emissões do setor aéreo pode ser apoiada por medidas de mercado. Isto significa criar dispositivos econômicos para favorecer os cortes – uma taxa sobre o carbono emitido ou a criação de mercados de créditos de carbono (com licenças para emitir), por exemplo.
Para a União Europeia este era um ponto prioritário. Em 2010, a UE incluiu as emissões das empresas aéreas em seu mercado de créditos de carbono. “Foi uma decisão unilateral e muito mal recebida pelas outras nações”, diz um representante do governo brasileiro. Aviões que voassem sobre território europeu deveriam pagar pelas suas emissões, decidiu a UE. Os outros protestaram, da China aos Estados Unidos. A UE recuou dando um ano para uma decisão multilateral – até a reunião de Montreal.
“Medidas de mercado são parte de uma cesta e devem ser entendidas como uma parcela pequena da solução”, diz o executivo do governo. “O que a UE fez foi transformar medidas de mercado como a solução por excelência.” Para o governo brasileiro, medidas operacionais como controle do tráfego aéreo (que possibilitam gasto menor de combustível), frotas mais modernas ou uso de biocombustíveis fazem parte desta “cesta”. “O Brasil não acha que medidas de mercado estão erradas, mas que têm participação reduzida no problema”.
Enquanto o esquema global não é criado, os países acertaram na Icao que decisões neste campo têm que ser acertadas com os outros e que países com pouco tráfego aéreo estão fora destas regras.
“A ciência diz claramente que 2020 será muito tarde,” reagiu Samantha Smith, líder da Iniciativa Global de Clima e Energia da rede WWF. “Esta foi a primeira oportunidade que os governos tiveram de tomar medidas firmes depois da divulgação do novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mas eles falharam.”
Brasil diz que cumpre meta voluntária
O setor aéreo no Brasil emitiu 15,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2010. Os voos domésticos lançaram na atmosfera 9,8 milhões de toneladas de gases-estufa enquanto os internacionais, 6 milhões de toneladas. Mesmo com as emissões dos voos domésticos crescendo 34,2% em relação a 1990, e 8,4%, no caso dos internacionais, o setor tem batido as metas internacionais de eficiência, diz o governo.
Esses dados estão no Plano Brasileiro de Redução de Emissões de Gases Estufa na Aviação, que acaba de ser lançado. Trata-se de um inventário de emissões produzido pela Agência Nacional da Aviação Civil/Anac e pela Secretaria de Aviação Civil/SAC da Presidência. O plano lista ainda as ações que o setor está fazendo ou quer implementar no Brasil para reduzir emissões – da intenção de usar biocombustíveis à redução do congestionamento aéreo e melhor desenho das rotas, por exemplo.
O plano foi entregue na semana passada na reunião da Icao, órgão da ONU que cuida da aviação civil. “Mesmo que o setor esteja crescendo no Brasil e que ainda não tenhamos um mercado maduro, estamos ganhando eficiência”, diz Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da SAC. A Icao estabeleceu como meta global, voluntária, a redução anual de 2% até 2020, a partir de 2005, em termos de eficiência energética. “Estamos batendo este índice com folga.”
Em 1990, os voos domésticos respondiam por cerca de 47% do consumo de combustíveis do setor no Brasil enquanto 53% foi gasto nos voos internacionais. Em 2012 a proporção mudou e os voos domésticos consumiram 63% do total de combustível.
