Por Daniel Rittner para Valor Econômico
Os consórcios interessados no leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) armaram uma guerra de bastidores em Brasília, nos últimos dias, para convencer o Tribunal de Contas da União/TCU com seus argumentos. Eles só concordam em um ponto: a decisão do tribunal – manter ou não restrições à participação dos acionistas de aeroportos já administrados pelo setor privado – pode mudar completamente os rumos do leilão.
Até ontem, 01/10, à tarde, o relatório da equipe técnica responsável pelo assunto no TCU ainda não estava fechado. Havia uma leve tendência, conforme apurou o Valor, a preservar o limite de 15% à fatia dos atuais controladores de aeroportos privados nos consórcios da nova disputa. Alguns ministros, no entanto, já se mostravam convencidos a derrubar essa restrição. Um deles afirmou, reservadamente, que “cabe ao TCU garantir a maior concorrência possível no momento da licitação” e fica com o Cade e a Agência Nacional de Aviação Civil/Anac a responsabilidade por “assegurar que haja um ambiente competitivo entre os operadores”.
Outro ministro comenta que, embora tenha uma opinião sobre o assunto, deverá acompanhar as conclusões do relatório técnico. Uma corrente no TCU entende que não há problemas em manter o limite de 15%. Para esse grupo, o intuito de cobrar esclarecimentos do governo era apenas evitar a imposição de novas barreiras no futuro, de forma discricionária. Mas essa ala acredita que é importante ter cinco operadores diferentes à frente dos maiores aeroportos do País e que isso permitiria criar padrões de qualidade, um “benchmark”, com base na melhor empresa.
Para outra corrente, a prioridade é aumentar a concorrência no leilão. Seis consórcios já estão prontos para a disputa do Galeão. Se os atuais controladores dos aeroportos privatizados forem autorizados a entrar na disputa, outros quatro grupos devem se somar. Invepar, Inframérica, Triunfo e UTC têm parcerias engatilhadas com grandes operadoras estrangeiras. A Triunfo e a UTC são sócias na Aeroportos Brasil, concessionária de Viracopos (SP), mas devem se separar.
Essas empresas argumentam que Viracopos e Guarulhos não concorrem diretamente com o Galeão. Portanto, não há fundamentos para manter restrições, já que o aeroporto carioca está a mais de cinco horas de distância – de carro – dos aeroportos paulistas. Os defensores das restrições alegam que, juntos, o Galeão e Guarulhos representam 84% dos passageiros internacionais.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou ontem, 01/10, que a decisão sobre a manutenção de barreiras aos atuais controladores de aeroportos está nas mãos do TCU. “Deixamos claro que essa não é uma questão imutável para nós. Queremos ter um leilão bastante competitivo”, disse Gleisi ao Valor. Ela preferiu não manifestar expectativas sobre o pronunciamento, hoje à tarde, do tribunal de contas. “Temos que esperar as orientações.”
Outro ponto sob análise do órgão de controle, mas que deve ser aprovado, é a presença obrigatória nos consórcios de um estrangeiro com operações relevantes no exterior. No Galeão, o operador internacional precisa ter experiência de 35 milhões de passageiros ao ano, em pelo menos um aeroporto.
Em Confins, a regra inicial previa o mesmo patamar mínimo, mas depois baixou para 20 milhões. O governo aplicou um fator de 2,2 vezes a movimentação atual nos terminais que serão concedidos para fixar essa exigência. Alegou, para isso, ter-se baseado em regras definidas para leilões de aeroportos que ocorreram no exterior.
