Restrição à participação de grupos que venceram leilões anteriores deve cair
Por Lu Aiko Otta para O Estado de S.Paulo
O governo deve mudar novamente as regras para os leilões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), desistindo de restringir a participação de empresas que já venceram as concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
Em conversa com representantes do Tribunal de Contas da União/TCU, funcionários graduados do Palácio do Planalto deixaram claro nos últimos dias que os atuais concessionários poderão ter uma participação superior a 15% nos dois aeroportos que serão licitados, se assim quiser a corte.
Fontes do Planalto disseram na quarta-feira, 25/09, que o governo defende esse critério de limitação por que se preocupa com a concorrência em um cenário pós-leilão, uma vez que Guarulhos e Galeão, por seu tamanho e tipo de uso, competem entre si por passageiros, cargas e rotas. Já o TCU se preocupa com o fato de que a limitação pode reduzir a concorrência. De qualquer forma, o governo não insistirá na questão, para eliminar dúvidas dos operadores na reta final.
A mudança beneficiará, por exemplo, os fundos de pensão. Eles vinham pressionando nos bastidores para mudar a regra, pois já estão no comando do aeroporto de Guarulhos e têm interesse em outros empreendimentos. O governo, por sua vez, insistia em manter a limitação de 15% por temer que os concessionários do aeroporto paulista arrematassem o Galeão.
“Reafirmamos nossa posição favorável à concorrência”, disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. Ele observou que Guarulhos e Galeão concentram 85% dos voos internacionais, daí a preocupação específica para esse caso.
Na terça-feira, 24/09, o governo entregou um arrazoado ao TCU explicando por que adotou a restrição. Mas já admite a mudança. “Explicamos que tínhamos uma visão de que os aeroportos precisavam competir entre si”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Dissemos ao Tribunal que, se ele avaliasse que isso poderia ser restritivo à competição para o leilão, não teríamos problema em abrir essa participação.”
Além da Invepar, formada por Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), Funcef (fundo da Caixa), Petros (fundo da Petrobrás) e pela construtora OAS, o fim da restrição abre caminho para que também participe do leilão a sul-africana ACSA, que está em Guarulhos. Em Viracopos, estão a UTC Participações, a Triunfo Participações e a francesa Egis. Em Brasília, estão a Infravix e a argentina Corporación América.
Nos bastidores, o governo tem notícia de ao menos seis grupos interessados em Galeão e Confins. Entre eles, estão a Ferrovial, que administra o aeroporto de Heathrow (Londres), junto com a construtora Queiroz Galvão. Haveria também interesse da ADP (Paris) e Schiphol (Amsterdã), com a Carioca Engenharia e a GP Investimentos. Outro grupo seria formado pela Fraport (Frankfurt) com a EcoRodovias. A operadora Changi (Cingapura), entraria com a Odebrecht. A ADC/HAS (Houston) concorreria em consórcio com as construtoras Fidens e Galvão. E a operadora dos aeroportos de Munique e Zurique iria à disputa com a CCR.
