Aconteceu, nessa quinta-feira (21/3), a primeira rodada de negociação da data-base 2019 com a Infraero. A reunião foi realizada nas dependências da Superintendência do Aeroporto de Congonhas-SP.

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O diretor de Serviços e Suporte Jurídico da Infraero, Gilvandro Araújo, participou da primeira parte da reunião e disse haver um esforço da diretoria para que a empresa continue existindo. A fala de Araújo contraria totalmente o cenário construído pelo governo federal, que já anunciou sua intenção de aniquilar a Infraero até 2022. Segundo Araújo, existe um esforço e um interesse enorme por parte da diretoria para que a Infraero continue existindo, num cenário todo modificado, para que a empresa, além de administrar aeroportos, passe a prestar serviços para outras concessionárias, inclusive em aeródromos que já foram administrados, durante anos, pela própria Infraero.

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) não encontra parâmetro lógico nessas afirmações de Araújo, mesmo levando em conta que a Infraero é uma empresa reconhecida no mundo como uma das melhores e mais bem conceituadas administradoras de aeroportos. O fato é que a atual diretoria da Infraero parece vibrar muito e comemorar a entrega de mais aeroportos à iniciativa privada, discursando sobre o ágio positivo nos leilões, quando todos sabem que os valores mínimos propostos estavam muito abaixo do preço real desses aeroportos, ou que vários desses terminais receberam investimentos públicos nos últimos anos com valores superiores ao preço que agora foram vendidos.

“Declarações como essa subjugam a capacidade intelectual e analítica da categoria aeroportuária e também da sociedade brasileira”, comenta o presidente do Sina, Francisco Lemos. “É muita pretensão querer tornar o nosso povo uma manada de imbecis, que não consegue realizar as quatro operações aritméticas”, completa.

Outro tema abordado na primeira rodada de negociação com a Infraero foi o boato de fim do PDITA (Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria), dentro do programa de desligamento voluntário da empresa. Questionado pelo Sina, Araújo disse ter conhecimento, mas afirmou que os programas PDITA, DIN (Desligamento Incentivado a Pedido) e cessão de pessoal continuam sendo tratados normalmente pela gestão da empresa. Falou ainda que a estatal mantém como meta a redução do quadro de funcionários e que, para isso, essas ferramentas, até o momento, estão sendo consideradas extremamente viáveis ao seu planejamento estratégico.

Após esses assuntos, teve início a discussão sobre o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos aeroportuários. Nesse momento, Araújo deixou a reunião para atender outra agenda, e a rodada seguiu tendo como representantes da Infraero apenas a equipe técnica de Recursos Humanos.

Infraero propõe reajuste zero e corte de direitos

A Infraero recebeu a proposta do Sindicato para a renovação do ACT, aprovada nas assembleias de trabalhadores realizadas em todo o Brasil,
oficialmente, em 27 de fevereiro, quando a pauta foi protocolada pelo Sina na sede da empresa.

Na primeira rodada de negociação, a Infraero trouxe uma contraproposta completa (veja a contraproposta, na íntegra, na ata da reunião) e “ofereceu” zero porcento de reajuste salarial aos aeroportuários. A empresa propôs também “rasgar” ou retirar direitos de várias cláusulas do ACT vigente.

“O Sindicato ficou diante de uma manobra de má-fé sem precedentes por parte do patrão, que subestima completamente a capacidade de negociação dos nossos dirigentes sindicais. O fato é que a empresa, disseram seus representantes na reunião, foi orientada pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) a não praticar o atual ACT após o fim da sua vigência até que um próximo acordo seja renovado”, destaca Lemos. A vigência do atual acordo coletivo termina em 30 de abril.

“O governo federal deixou claro que, para garantir nossos direitos, teremos que fechar um novo acordo antes que termine a vigência do atual, caso contrário, poderemos perder o amparo do ACT”, ressalta Lemos.

“Por conta da forma como a Infraero começa conduzindo essa negociação, fica muito claro para o Sindicato que a plataforma do Executivo não oferece nenhum espaço para conceder ou respeitar qualquer demanda trabalhista no país. É, afinal, um governo que já se declarou aliado e defensor dos interesses do capital nefasto existente no mundo atual”, comenta o presidente do Sina. “Daremos amplo conhecimento a toda categoria sobre essas negociações. Na ata, abaixo publicada, está toda a proposta da Infraero para a data-base 2019 e é importante que os aeroportuários tomem ciência de tudo”, completa Lemos.

“É impossível, inviável e imoral sentarmos em uma mesa onde os trabalhadores aeroportuários, juntamente com a organização sindical, estão sendo chamados de otários e tratados como estorvo por um patrão que parece ter tomado a poção do Satanás, regada com chá de cogumelo e uma cartela de rivotril”, desabafa o presidente do Sina.

Diante de tudo isso, o Sindicato vê como melhor saída, nesse momento, solicitar novamente a ajuda e a interferência, via mediação, do Poder Judiciário, através do Tribunal Superior do Trabalho, que foi inclusive patrocinador do ACT vigente, como forma de tentar evoluir o nível das negociações dessa data-base.

“O Sina convoca o espírito de luta da categoria para juntos defendermos os nossos direitos e o respeito que merecemos como categoria aeroportuária, caso contrário estaremos entregues a um mundo de criaturas de todos os tipos, menos trabalhadores, porque estes já sucumbiram à ideia fascista e hipócrita desse Brasil atual”, conclama o presidente do Sindicato.

Veja abaixo a íntegra da ata da primeira rodada, com a contraproposta da Infraero à data-base 2019 e o registro das discussões da reunião.

ATA DA PRIMEIRA RODADA – DATA-BASE 2019 INFRAERO (21/3/2019)