O governo federal concedeu, na última sexta-feira (15/3), em leilão na B3 (antiga BM&FBovespa), outros doze aeroportos da Rede Infraero à iniciativa privada. No total, os lances pelos três blocos de terminais oferecidos arrecadaram R$ 2,38 bilhões para os cofres da União. O valor representa um ágio de 986% (diferença entre o valor da venda e o valor mínimo exigido no edital), e supera a outorga estipulada em R$ 2,1 bilhões. O presidente Bolsonaro comemorou o resultado no Twitter.
A espanhola Aena, a suíça Zurich e as brasileiras Socicam Terminais Rodoviários e Sinart (consórcio Aeroeste) saíram vencedoras no certame, arrematando, respectivamente, o bloco Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
A estatal aeroportuária espanhola Aena venceu a disputa pela administração dos aeroportos de Recife (PE), Maceio (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE), que juntos movimentam 13,7 milhões de passageiros por ano, representando 6,5% do tráfego aéreo brasileiro.
A empresa é a maior gestora de aeroportos do mundo em número de passageiros, operando 46 aeroportos e dois heliportos na Espanha, incluindo Madri, além de deter 51% de participação no aeroporto de Luton, em Londres. Também atua em países como México, Colômbia e Jamaica. A aquisição do bloco Nordeste se tornará a maior operação internacional da estatal e a primeira vez que administrará sozinha um aeroporto no exterior. A Aena tem 51% das sua ações controladas pelo Estado da Espanha.
O grupo suíço Zurich Airport, que administra desde 2017 o aeroporto de Florianópolis (SC) e, junto com a CCR, o aeroporto de Confins (MG), venceu o bloco Sudeste, que inclui os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). O grupo Zurich e a gestora IG4 também avaliam a compra do aeroporto de Viracopos, que está em recuperação judicial.
O grupo Centro-Oeste foi arrematado pelo consórcio Aeroeste, formado pela Socicam Terminais Rodoviários e pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). A Sinart administra o aeroporto de Porto Seguro (BA). A Socicam, terminais rodoviários como a Rodoviária do Tietê, em SP, e dez aeroportos regionais, incluindo o de Caldas Novas (GO).
Sina é contra as concessões ou a extinção da Infraero
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) mantém-se há anos mobilizado em defesa da Infraero. “Travamos uma luta interminável e impactante, que começou nas primeiras concessões de aeroportos da Infraero e continua, com paralisações, protestos, atos, busca de apoios, até hoje. Assim como no empenho incansável da entidade por transferências para os empregados da Infraero dos aeroportos concedidos para outros órgãos federais. E junto às concessionárias privadas, na defesa do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria”, afirma o presidente do Sina, Francisco Lemos.
Nessa luta, sete dirigentes do Sina foram condenados pela Justiça Federal, por tentarem anular os primeiros leilões de aeroportos da Infraero. “Evidentemente, o processo está em fase de recurso, porém a condenação é individual e absurda, por se tratar de um pedido de indenização de 2,4 milhões de reais para cada dirigente sindical envolvido nessa ação”, explica Lemos. Além disso, “de forma covarde, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho liderou uma decisão que proíbe expressamente os sindicatos de trabalhadores de realizarem greve para defender as empresas estatais em processo de privatização”, denuncia.
“Seguimos na luta para que a Infraero não seja extinta, nem os empregos dos aeroportuários que atuam na estatal. Diante do governo federal eleito, estamos trilhando novos caminhos, em busca de apoio à causa dos trabalhadores da Infraero, em todas as esferas de Poder, no Judiciário, Executivo e Legislativo. Sempre fomos e continuamos contra as privatizações, ou concessões, e seguimos unidos em defesa dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas dos aeroportuários”, completa o presidente do Sina.
O Sindicato já tem acordos coletivos de trabalho firmados com a Socicam, Sinart e Zurich. “Seguimos atuantes em defesa dos direitos dos trabalhadores da Infraero, sem jamais nos omitir na defesa dos direitos aeroportuários que vierem a ser contratados pelas concessionárias após concretizadas as concessões. São todos trabalhadores aeroportuários, em situações distintas, infelizmente, por conta da privatização e desmonte da Infraero”, explica o presidente do Sindicato.
Números do leilão
Além do valor do lance inicial (que deverá ser pago à vista), as concessionárias deverão pagar, ao longo da concessão, outros R$ 2,1 bilhões à União, a título de outorga. O valor será calculada em cima da receita bruta das concessionárias, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste, 8,8% para o bloco Sudeste e 0,2% para o Centro-Oeste.
As concessões também determinam que as concessionárias invistam R$ 1,47 bilhão nos terminais, nos primeiros cinco anos. As primeiras providências deverão ser melhorias em: banheiros, sinalizações de informação, internet wi-fi gratuita, ar-condicionado, escadas, esteiras rolantes e elevadores. O investimento previsto nos terminais leiloados é de R$ 3,5 bilhões, no período de 30 anos.
Juntos, os terminais arrematados na última sexta (15) recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que representa 9,5% do mercado nacional de aviação. A privatização dos terminais faz parte do Programa de Parceria de Investimento (PPI) do governo federal.
O jornal O Estado de São Paulo destaca que, além das vencedoras, o leilão contou com estreantes de peso do setor aeroportuário mundial, como a francesa ADP e a alemã AviAlliance (controlada pelo fundo de pensão canadense PSPIB).
Outros 22 aeroportos da Infraero já estão na mira do governo federal
A intenção do governo Bolsonaro é conceder, até 2022, todos os aeroportos da Infraero à iniciativa privada. Depois, Bolsonaro anuncia que irá extinguir a estatal. Para isso, seu governo não perde tempo. Nessa segunda-feira (18/3), o primeiro dia útil após o leilão dos 12 aeroportos, com ágio de quase 1000%, o Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para estudos técnicos para a próxima rodada de concessão. A lista compreende 22 terminais da Infraero na Região Sul, Norte e Central do país.
O bloco Sul é composto pelos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O bloco Norte, pelos terminais de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O bloco Central, pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
Os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) ficariam para a última rodada de concessões prevista pelo governo Bolsonaro, em 2022. Antes, o governo pretende vender as participações da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada.
“Sei lá, entende?”
Para o Sina, as palavras dirigidas à categoria, na véspera do leilão, pela presidente da Infraero, Martha Seiller, parecem mais o discurso do personagem de humor brasileiro conhecido como Patropi, que falava e não dizia nada. Patropi sempre arrematava sua fala com a seguinte frase: “sei lá, entende?”.
